O Festival Plantão valoriza a privacidade de seus usuários e, por esse motivo, elaborou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela Festival Plantão ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
1.1 Definições
Usuário: Todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s) do Festival Plantão, são maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: Informações fornecidas e/ou coletadas pelo Festival Plantão e/ou suas afiliadas, parceiros e patrocinadores, por qualquer meio, que identifiquem um indivíduo ou permitam a identificação ou informações de contato de uma pessoa física. Exclui-se dados como telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial e e-mail comercial.
Dados de navegação: Dados e informações não pessoais captadas pelo Festival Plantão via ferramentas de análise de tráfego, softwares, cookies, etc., sem o uso de formulários, através do simples acesso ao site.
Finalidade: Objetivo que o Festival Plantão deseja alcançar a partir do tratamento das informações pessoais.
Necessidade: Justificativa para coletar dados pessoais, evitando coleta excessiva.
Bases legais: Fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais pelo Festival Plantão para uma finalidade específica.
Consentimento: Autorização dada pelo Usuário para que o Festival Plantão trate seus dados pessoais para uma finalidade específica.
COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E DADOS DE NAVEGAÇÃO
O usuário fornece informações de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, participação em votações ou concursos, inscrição em newsletters, ou por meio do acesso aos sites operados pelo Festival Plantão. A coleta de dados pra envio de informações e atualizações aos clientes sobre os produtos ou serviços adquiridos pelo Festival Plantão.
–Envio de informações, atualizações, lançamentos e promoções sobre os produtos do Festival Plantão, bem como dos produtos, serviços e/ou marcas patrocinadoras, apoiadoras ou parceiras.
–Envio de pesquisas acerca dos produtos, serviços, marcas e universo do Festival Plantão, bem como de seus patrocinadores, apoiadores e/ou parceiros.
A coleta de Dados de Navegação acontece mediante o simples acesso ao site do Festival Plantão, bem como o acesso de sites parceiros que comercializam produtos e serviços do Festival Plantão.
Ao acessar o site do Festival Plantão (www.plantaofestival.com ou www.plantaofestival.com.br), bem como todas as suas páginas e subdomínios, e os sites parceiros de venda de produtos e serviço do Festival Plantão, o usuário aceita e concorda com a coleta dos seus Dados de Navegação que possuem as seguintes Finalidades:
– Contabilizar o número de visitantes.
– Rastrear as áreas do website para fins de melhoria de experiência do usuário e análises de comportamento do usuário.
– Analisar a origem dos visitantes, a fim de analisar o comportamento do usuário e canais de origem.
– Analisar os fluxos de acesso e tempos de permanência do usuário nas páginas para fins de melhoria de navegação e experiência de uso do site.
COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E DADOS DE NAVEGAÇÃO
O Festival Plantão poderá divulgar os Dados Pessoais e Dados de navegação coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
Com seus clientes, patrocinadores, apoiadores e parceiros, quando necessário ou estipulado em contrato.
Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do Festival Plantão.
Com empresas do grupo.
Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com o Festival Plantão para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais compartilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, o Festival Plantão poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se o Festival Plantão acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
Execução de seus contratos;
Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do Festival Plantão e suas empresas coligadas;
Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do Festival Plantão.
SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do Festival Plantão ou em bases de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pelo Festival Plantão. Conforme a LGPD, a transferência internacional de dados pessoais será realizada apenas sob condições que assegurem o nível adequado de proteção de dados e respeitem a legislação de proteção de dados aplicável.
RETENÇÃO DE DADOS
O Festival Plantão retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para a consecução de seus serviços.
O Festival Plantão reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão. A exclusão tem como exceção os dados imprescindíveis para entrega e/ou execução dos produtos e serviços adquiridos do Festival Plantão pelo Usuário.
O Festival Plantão poderá também vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
O Festival Plantão apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
Conforme descrito na presente Política, o Festival Plantão tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.
Tais interesses incluem proteger o Usuário e o Festival Plantão de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido o Festival Plantão, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo o Festival Plantão encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
O Festival Plantão oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:
Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente).
O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso canal de atendimento por meio do e-mail contato@30praum.com e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
REVISÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Caso o Festival Plantão modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site correspondente. Esta Política é válida a partir de 04/12/2023. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com o Festival Plantão, por meio do Email contato@30praum.com.
MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará, é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.
